Importante! Somente para aposentados que estão pagando Imposto de Renda.
É SEU DIREITO PELA LEI 7.713/88 Aposentados, pensionistas e militares da reserva que possuem ou já tiveram doenças graves podem ter direito à isenção e restituição do Imposto de Renda
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Esse benefício não é automático! É necessário solicitá-lo para garantir seu direito.
Critérios para Solicitação
Requisito Nº 1
Já teve ou tem uma doença grave (com laudo médico, exames e prontuários)
Requisito Nº 2
Aposentado, pensionista, servidor público inativo, militar da reserva ou beneficiário de previdência privada que recebe acima de R$ 4 mil/mês Está pagando Imposto de Renda mensalmente
Doenças que Garantem o Direito à Isenção e Restituição do IR
Se você possui ou já teve uma destas doenças, pode solicitar o benefício
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Por que contar com um advogado especialista?
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Basta preencher o formulário abaixo para um diagnóstico completo do seu caso e conhecer todos os seus direitos.
Seus dados estão protegidos pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
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Quem Somos?
A Camila Sousa Sociedade Individual de Advocacia é especializada em isenção e restituição do Imposto de Renda
para aposentados e pensionistas com doenças graves.
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jurídico especializado para que você possa acessar seus direitos sem burocracia
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